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PONTO MUNDO Publicado em 17/11/2026 às 17:30 14 visualizações

MONDLANE ACUSA PGR DE RETER PROCESSO JUDICIAL POR QUASE 130 DIAS

O político moçambicano Venâncio Mondlane denunciou, esta terça-feira, 17 de Novembro, durante a primeira sessão do julgamento, a existência de várias irregularidades processuais, entre as quais a alegada retenção, pela Procuradoria-Geral da República (PGR), da acusação por quase 130 dias, antes da sua remessa ao Tribunal da Cidade de Maputo.

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MONDLANE ACUSA PGR DE RETER PROCESSO JUDICIAL POR QUASE 130 DIAS
Imagem: O País/Moçambique

Acusado de vários crimes relacionados com os protestos desencadeados após as eleições gerais de 2024, em Moçambique, na sequência da contestação dos resultados eleitorais, que deram a vitória a Daniel Chapo, candidato da FRELIMO, o político considera que o processo está marcado por irregularidades que comprometem a sua legalidade.

Entre os crimes de que é acusado constam a apologia pública ao crime, o incitamento à desobediência colectiva, a instigação pública à prática de crime e a instigação ao terrorismo.

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À saída da primeira sessão do julgamento, Venâncio Mondlane afirmou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) reteve o processo durante quase 130 dias, impedindo a sua defesa de solicitar a realização de uma audiência preliminar.

Outro aspecto que suscitou a sua contestação prende-se com as alegadas divergências entre a acusação recebida da PGR e a apresentada pelo Tribunal Supremo, em Maputo.

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Venâncio Mondlane esclareceu que “a acusação da PGR não tinha nem sequer a assinatura do magistrado que deduziu a acusação. Tinha a assinatura de um escriturário. Portanto, é uma irregularidade grave que, segundo a lei penal, só por isso a acusação da PGR devia ser considerada nula e de nenhum efeito”.

Com base nas irregularidades que afirma ter identificado, o político considera que o processo deveria ter terminado logo na primeira sessão do julgamento.

Outro episódio abordado pelo antigo candidato presidencial diz respeito à tentativa do Ministério Público de afastar um dos seus defensores. Durante a sessão, a acusação terá contestado a legitimidade deste para exercer a função, por entender que o exercício da defesa em tribunal exige, obrigatoriamente, a qualidade de advogado.

Venâncio Mondlane e a sua equipa jurídica defenderam uma posição contrária, sustentando que a legislação moçambicana permite que um arguido seja representado por um defensor que não tenha necessariamente formação em Direito, desde que esteja assegurado o exercício do direito de defesa.

“Essa foi a primeira batalha que tivemos hoje [terça-feira, 17 de Novembro] e, graças a Deus, vencemos essa batalha. O meu defensor ficou”, revelou.

À semelhança do director do Centro para a Democracia e Direitos Humanos (CDD), Adriano Nuvunga, que classificou o julgamento como uma “vergonha da democracia” em Moçambique, Venâncio Mondlane também teceu duras críticas à condução do processo.

O político defendeu que as autoridades moçambicanas deveriam responsabilizar os verdadeiros autores da violência registada no período pós-eleitoral de 2024, em vez de concentrar a sua actuação nos cidadãos que contestaram os resultados das eleições.

Recordou que, na sequência da violência registada naquele período, que resultou em detenções, mortes e ferimentos de vários cidadãos, foram apresentadas diversas queixas à Procuradoria-Geral da República, mas, segundo afirmou, a instituição não avançou com os processos destinados a ouvir e responsabilizar os alegados autores dos actos de violência.

O antigo candidato presidencial considera que os acontecimentos daquele período são do conhecimento das autoridades judiciais, incluindo procuradores e juízes, questionando, por isso, a ausência de responsabilização dos alegados envolvidos.

Recorde-se que os resultados oficiais das eleições gerais de 2024, em Moçambique, atribuíram a vitória a Daniel Chapo, candidato da FRELIMO, com 65,17% dos votos. Venâncio Mondlane, apoiado pelo PODEMOS (Partido Optimista para o Desenvolvimento de Moçambique), ficou na segunda posição, com 24,19%, seguido de Ossufo Momade, da RENAMO, e Lutero Simango, do MDM.

Por sua vez, dados divulgados pela Plataforma DECIDE apontam para mais de sete mil detenções e 411 mortos no contexto dos protestos pós-eleitorais.

 LEIA TAMBÉM: DIRECTOR DO CDD CONSIDERA JULGAMENTO DE VENÂNCIO MONDLANE UMA “VERGONHA DA DEMOCRACIA” EM MOÇAMBIQUE

Leal Mundunde
Leal Mundunde

Leal Mundunde é jornalista e exerce actualmente as funções de Director-Geral e Editor do Portal Ponto de Situação. Integra o órgão desde 2024, tendo anteriormente desempenhado as funções de Chefe de Redacção. Ao longo do seu percurso profissional, passou por diversos órgãos de comunicação social.

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