Acusado de vários crimes relacionados com os protestos desencadeados após as eleições gerais de 2024, em Moçambique, na sequência da contestação dos resultados eleitorais, que deram a vitória a Daniel Chapo, candidato da FRELIMO, o político considera que o processo está marcado por irregularidades que comprometem a sua legalidade.
Entre os crimes de que é acusado constam a apologia pública ao crime, o incitamento à desobediência colectiva, a instigação pública à prática de crime e a instigação ao terrorismo.
À saída da primeira sessão do julgamento, Venâncio Mondlane afirmou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) reteve o processo durante quase 130 dias, impedindo a sua defesa de solicitar a realização de uma audiência preliminar.
Outro aspecto que suscitou a sua contestação prende-se com as alegadas divergências entre a acusação recebida da PGR e a apresentada pelo Tribunal Supremo, em Maputo.
Venâncio Mondlane esclareceu que “a acusação da PGR não tinha nem sequer a assinatura do magistrado que deduziu a acusação. Tinha a assinatura de um escriturário. Portanto, é uma irregularidade grave que, segundo a lei penal, só por isso a acusação da PGR devia ser considerada nula e de nenhum efeito”.
Com base nas irregularidades que afirma ter identificado, o político considera que o processo deveria ter terminado logo na primeira sessão do julgamento.
Outro episódio abordado pelo antigo candidato presidencial diz respeito à tentativa do Ministério Público de afastar um dos seus defensores. Durante a sessão, a acusação terá contestado a legitimidade deste para exercer a função, por entender que o exercício da defesa em tribunal exige, obrigatoriamente, a qualidade de advogado.
Venâncio Mondlane e a sua equipa jurídica defenderam uma posição contrária, sustentando que a legislação moçambicana permite que um arguido seja representado por um defensor que não tenha necessariamente formação em Direito, desde que esteja assegurado o exercício do direito de defesa.
“Essa foi a primeira batalha que tivemos hoje [terça-feira, 17 de Novembro] e, graças a Deus, vencemos essa batalha. O meu defensor ficou”, revelou.
O político defendeu que as autoridades moçambicanas deveriam responsabilizar os verdadeiros autores da violência registada no período pós-eleitoral de 2024, em vez de concentrar a sua actuação nos cidadãos que contestaram os resultados das eleições.
Recordou que, na sequência da violência registada naquele período, que resultou em detenções, mortes e ferimentos de vários cidadãos, foram apresentadas diversas queixas à Procuradoria-Geral da República, mas, segundo afirmou, a instituição não avançou com os processos destinados a ouvir e responsabilizar os alegados autores dos actos de violência.
O antigo candidato presidencial considera que os acontecimentos daquele período são do conhecimento das autoridades judiciais, incluindo procuradores e juízes, questionando, por isso, a ausência de responsabilização dos alegados envolvidos.
Recorde-se que os resultados oficiais das eleições gerais de 2024, em Moçambique, atribuíram a vitória a Daniel Chapo, candidato da FRELIMO, com 65,17% dos votos. Venâncio Mondlane, apoiado pelo PODEMOS (Partido Optimista para o Desenvolvimento de Moçambique), ficou na segunda posição, com 24,19%, seguido de Ossufo Momade, da RENAMO, e Lutero Simango, do MDM.
Por sua vez, dados divulgados pela Plataforma DECIDE apontam para mais de sete mil detenções e 411 mortos no contexto dos protestos pós-eleitorais.
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