Segundo a nota, a CISA contesta a classificação categórica do estabelecimento como «clandestino» e «duvidoso», uma vez que dispõe de documentação oficial que comprova a existência de procedimentos administrativos e actos de registo relacionados com o Centro junto das entidades públicas competentes.
A mesma, cita os seguintes documentos:
1 - Ofício n.º 03/GAB.SEDUR/2024, de 23 de Setembro de 2024,
2 - Pronunciamento da Secção da Cultura, Turismo, Juventude e Desportos, de 14 de Novembro de 2024
3 - Ofício n.º 658/SCTJD.ADM.D.U.R./2024, de 29 de Novembro de 2024,
4 - Certidão da Conservatória do Registo Comercial de Luanda, de 26 de Agosto de 2024,
5 - Matrícula Comercial AP.3/2024-08-26
6 - Documentação fiscal emitida pela Administração Geral Tributária (AGT)
‘‘Estes elementos demonstram que o estabelecimento não era uma estrutura inteiramente desconhecida das autoridades públicas, tendo sido objecto de procedimentos administrativos e de registo’’, diz.
SOBRE A ORIGEM E A FINALIDADE DO CENTRO
Conforme o docmento, o estabelecimento surgiu por iniciativa de pais e encarregados de educação muçulmanos expatriados, que voluntariamente procuraram proporcionar aos seus filhos formação religiosa complementar, particularmente na aprendizagem do Alcorão Sagrado e de outras ciências Islâmicas e aulas de reforço nas disciplinas de Matemática, Inglês e Francês.
Diz ainda que as crianças frequentavam o ensino geral em estabelecimentos públicos e privados, mantendo contacto e convivência com os respectivos familiares em todas as semanas. ‘‘A aprendizagem do Alcorão não constitui radicalização, extremismo ou formação terrorista. Associar o ensino religioso islâmico ao terrorismo é uma generalização grave e injustificada’’.
Sobre os maus tratos, a nota diz que o Islão se opõe a qualquer forma de violência contra crianças, seja física, moral ou psicológica.
‘‘Estes ensinamentos demonstram que a misericórdia, a compaixão e o respeito pela dignidade das crianças, incluindo os idosos são valores fundamentais da tradição islâmica. O Islão não estima os agressores, não legitima a opressão e não permite que a religião seja utilizada como justificação para a violência’’.
Comissão de Averiguação
A CISA informa que já se encontra em funcionamento uma Comissão de Averiguação, incumbida de proceder ao levantamento dos factos, ouvir os pais e encarregados de educação, recolher informações e identificar eventuais irregularidades, com o objectivo é apurar a verdade, salvaguardar o superior interesse das crianças e propor medidas correctivas e preventivas, de modo a evitar que situações semelhantes voltem a ocorrer.
Sobre a discriminação e o incitamento ao ódio religioso
A CISA manifestou também preocupação com as insinuações divulgadas nas redes sociais, particularmente as que associam o Centro à alegada formação de futuros terroristas. O documento, salienta que, a gravidade das denúncias exige seriedade, rigor e responsabilidade jornalística, não a antecipação de condenações através de títulos sensacionalistas mediáticas, como se vê em vários portais de notícias nas redes sociais.
‘‘A comunidade muçulmana angolana é parte integrante da sociedade angolana, participa na vida social, económica, académica e cultural do País e merece o mesmo respeito, dignidade e protecção constitucional que qualquer outra comunidade religiosa. Não aceitaremos que um episódio ainda sujeito à investigação seja instrumentalizado para promover generalizações, preconceitos, hostilidade ou desconfiança contra todos os muçulmanos. A responsabilização de eventuais infractores deve ser individual, nunca colectiva’’, pontua o documento.
No docmento, a CISA diz qe respeita as instituições do Estado e reconhece a competência das autoridades para investigar as denúncias e proteger os menores, por isso apela à transparência, a imparcialidade e o respeito pela lei na condução do caso, garantindo igualmente o acompanhamento adequado das crianças e a articulação com as respectivas famílias.



































