“Nenhuma criança deve ser vítima de violência, negligência ou abuso. Por essa razão, submeteremos à Assembleia Nacional, no decurso deste novo ano parlamentar, uma proposta de revisão do Código Penal com a finalidade de agravar os crimes contra os menores”, afirmou.
No descurso, o Presidente da República disse também que, a protecção social constituiu outra dimensão do balanço presidencial. João Lourenço informou que cerca de 1,5 milhões de agregados familiares beneficiam de transferências sociais monetárias, no quadro dos mecanismos de apoio às famílias em situação de vulnerabilidade económica.
O Presidente destacou igualmente as acções de promoção dos direitos da criança, que abrangeram cerca de 486 mil cidadãos, assim como a mediação de 16.250 conflitos familiares, envolvendo mais de 22 mil crianças. Foram ainda encaminhados às autoridades competentes 39.011 casos de violência contra menores.
João Lourenço destacou também a aprovação da Política Nacional para a Primeira Infância, considerando-a estratégica para assegurar o desenvolvimento físico, cognitivo, emocional e social das crianças.
“Fortalecer a família é fortalecer a nação, proteger a criança, promover a coesão social e assegurar bases mais sólidas para o desenvolvimento humano de Angola”, declarou.
A protecção da infância foi, assim, apresentada como parte das responsabilidades do Estado na promoção dos direitos fundamentais, no fortalecimento da família e na construção de condições favoráveis ao desenvolvimento humano.
