A aplicação da medida está a gerar contestação entre profissionais do sector, sobretudo devido ao aumento dos valores de imposto exigidos pela Administração Tributária. Em alguns casos, a cobrança chega a ser nove vezes superior ao montante pago no exercício de 2025.
Um dos despachantes ouvidos pelo Expansão recebeu uma nota de cobrança de cerca de 500 milhões de kwanzas em Imposto Industrial. O profissional considera o valor exigido um “abuso de poder”, enquanto outros representantes do sector apontam para situações de “coação e intimidação”.
A controvérsia resulta da decisão da AGT de presumir que os despachantes obtiveram rendimentos equivalentes a 2% do valor das operações de importação em que participaram, mesmo quando esses valores não tenham sido efectivamente cobrados aos clientes.
Segundo a posição da AGT, cabe aos despachantes apresentar provas de que não receberam os rendimentos presumidos, entendimento que está no centro da contestação levantada pelos profissionais do sector.
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