A revisão da Lei Geral da Publicidade deverá marcar uma nova etapa na regulação da actividade publicitária em Angola, num contexto de transformação dos meios de comunicação, expansão das plataformas digitais e crescente diversificação dos formatos de divulgação de produtos e serviços.
O anúncio foi feito pelo ministro das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, Mário Oliveira, que apontou a necessidade de adequar a legislação aos desafios actuais do mercado.
A iniciativa pretende criar um quadro regulatório mais ajustado à dinâmica do sector, procurando conciliar os interesses dos operadores económicos com os direitos dos consumidores e as exigências de transparência na comunicação comercial.
Com a evolução tecnológica e o crescimento da publicidade nos meios digitais, o sector enfrenta desafios relacionados com a identificação das mensagens publicitárias, a veracidade das informações divulgadas, a responsabilidade dos anunciantes e a protecção dos cidadãos contra práticas comerciais potencialmente abusivas.
Neste cenário, a actualização da legislação poderá representar uma oportunidade para clarificar regras, melhorar os mecanismos de fiscalização e proporcionar maior previsibilidade às empresas que investem no mercado publicitário nacional.
A revisão poderá igualmente ter implicações para os órgãos de comunicação social, agências de publicidade, anunciantes e demais intervenientes da cadeia de valor, cuja actividade depende de um quadro legal claro e compatível com as novas formas de produção e distribuição de conteúdos.
Por outro lado, o reforço da protecção dos consumidores constitui uma dimensão central do processo, tendo em conta a necessidade de assegurar que as mensagens comerciais respeitem os princípios da veracidade, transparência e responsabilidade.
A concretização destes objectivos dependerá, contudo, do conteúdo das alterações legislativas, dos mecanismos de aplicação previstos e da articulação entre as entidades responsáveis pela regulação e fiscalização da actividade.
A revisão da Lei Geral da Publicidade surge, assim, como uma medida com potencial para influenciar o ambiente de negócios e o funcionamento do mercado publicitário angolano, num momento em que a transformação digital exige respostas regulatórias mais adaptadas à realidade económica e tecnológica.
