GOVERNO PREPARA REVISÃO DA LEI GERAL DA PUBLICIDADE PARA ATRAIR INVESTIMENTO E REFORÇAR PROTECÇÃO DOS CONSUMIDORES

O ministro das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, Mário Oliveira, anunciou, esta quarta-feira, em Luanda, a revisão da Lei Geral da Publicidade, com vista à adequação do quadro legal às actuais exigências do mercado, à criação de melhores condições para o investimento e ao reforço dos mecanismos de protecção dos consumidores.