O posicionamento surge numa altura em que o sector da Educação volta a ser marcado pelo início de uma greve em várias províncias do país, motivada por reivindicações relacionadas com as condições de trabalho, a actualização de categorias e a melhoria salarial. No comunicado, composto por cinco pontos, a que a redacção do Ponto de Situação teve acesso, o Gabinete Provincial da Educação procura harmonizar dois direitos que, em períodos de greve, frequentemente entram em tensão: o direito à paralisação e o direito ao normal funcionamento das instituições de ensino. O documento começa por reafirmar, no ponto 1, que a greve é um direito consagrado na Constituição, devendo, ser exercida nos termos e limites previstos na lei. O ponto central da nota encontra-se nos pontos 2 e 3. Com base no artigo 4.º da Lei da Greve, o Gabinete sublinha que os trabalhadores são livres de aderir ou não à paralisação, não podendo sofrer qualquer discriminação ou prejuízo por essa decisão, desde que se trate de uma greve lícita. O comunicado determina expressamente: “As Direcções das Instituições de Ensino devem respeitar o direito à greve, abstendo-se de ameaças, coacção, discriminação ou qualquer forma de retaliação contra os trabalhadores que legitimamente adiram à greve.” A orientação pretende prevenir práticas denunciadas em anteriores movimentos grevistas, como a marcação de faltas injustificadas, cortes salariais arbitrários e ameaças de transferência de professores. O documento não protege apenas os trabalhadores que aderem à greve. No ponto 4, estabelece igualmente que os grevistas devem exercer esse direito de forma pacífica e responsável, não podendo constranger, ameaçar ou impedir os colegas que optem por continuar a prestar serviço. Já no ponto 5, o Gabinete determina que qualquer ocorrência que ultrapasse os limites legais seja devidamente registada e comunicada às entidades competentes, abrindo caminho à eventual responsabilização disciplinar ou criminal, tanto de dirigentes escolares como de trabalhadores. O comunicado termina com um apelo ao respeito pela lei, ao diálogo, à responsabilidade e à preservação da paz laboral, salvaguardando simultaneamente os direitos dos trabalhadores e o normal funcionamento das instituições de ensino.
