A iniciativa foi apresentada esta quarta-feira, 18, em Luanda, com a divulgação da Política Nacional de Migração Laboral (PNML), instrumento que define orientações para regular a entrada, a contratação e a mobilidade de trabalhadores nacionais e estrangeiros no país.
Entre os principais objectivos da política estão o combate à imigração clandestina, a prevenção de práticas irregulares de recrutamento e a redução de situações de exploração e precariedade laboral.
O documento prevê igualmente uma maior articulação entre as necessidades do mercado de trabalho e os fluxos migratórios, permitindo identificar os sectores da economia que necessitam de profissionais especializados e orientar a contratação de trabalhadores estrangeiros.
Na apresentação da iniciativa, a ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Rodrigues Dias, afirmou que Angola precisa de mecanismos de recrutamento éticos e justos, tendo em conta a sua condição de país de origem, trânsito e destino de migrantes.
A governante reconheceu que o país tem recorrido à contratação de profissionais estrangeiros para responder à escassez de quadros especializados em sectores estratégicos da economia, mas defendeu a necessidade de regras que assegurem maior organização e dignidade nas relações laborais.
A proposta da Política Nacional de Migração Laboral e o respectivo Plano de Acção serão submetidos ao Conselho de Ministros para apreciação. Com este instrumento, o Executivo pretende organizar os fluxos migratórios laborais, reforçar a protecção dos direitos dos trabalhadores e adequar a contratação de mão-de-obra às necessidades do mercado nacional.



































