A iniciativa enquadra-se no projecto dos Eixos Estruturantes – Fase 1, Etapa 2, e prevê a realização de obras públicas destinadas a reforçar as infra-estruturas do município.
A autorização consta do Despacho Presidencial n.º 409/26, de 6 de Novembro, publicado no Diário da República, I Série, n.º 211, que aprova a realização da despesa e a abertura do procedimento de contratação simplificada para a adjudicação da empreitada.
O diploma contempla igualmente a contratação de serviços de fiscalização, com a finalidade de acompanhar e controlar a execução dos trabalhos, assegurando o cumprimento das condições estabelecidas para o projecto.
Para a concretização do processo, o governador provincial de Luanda está autorizado a praticar os actos necessários à tramitação da contratação, incluindo a possibilidade de subdelegar competências.
Com esta decisão, ficam autorizados os procedimentos administrativos e contratuais para o avanço do projecto, embora o despacho não estabeleça datas para o início ou a conclusão das obras.
