A introdução dos dois impostos representa uma etapa no processo de reforma fiscal em Angola, orientado para a modernização da administração tributária, o reforço da arrecadação de receitas públicas e a adequação dos mecanismos de tributação dos rendimentos de pessoas singulares e colectivas.
O IRPS destina-se à tributação dos rendimentos das pessoas singulares, enquanto o IRPC incide sobre os rendimentos das pessoas colectivas, nos termos definidos pela legislação aplicável. A implementação destes instrumentos deverá enquadrar-se na revisão das regras fiscais e dos procedimentos necessários à sua aplicação.
Com a entrada em vigor prevista para 2027, a preparação do novo quadro tributário exige a definição dos mecanismos de execução, a adaptação dos sistemas da administração fiscal e a divulgação das novas regras junto dos contribuintes, das empresas e dos profissionais da contabilidade.
O processo assume particular importância para o ambiente de negócios, uma vez que as alterações fiscais podem implicar ajustamentos nos procedimentos de declaração, liquidação e pagamento de impostos, bem como na organização contabilística das empresas.
Para os contribuintes, a transição exigirá o conhecimento das obrigações fiscais aplicáveis, dos prazos estabelecidos e dos critérios de tributação previstos na legislação. Por sua vez, a administração tributária terá o desafio de assegurar a implementação gradual e eficiente das medidas, promovendo o cumprimento voluntário das obrigações e reduzindo eventuais dificuldades de adaptação.
A conclusão do pacote de reformas fiscais constitui, assim, uma etapa preparatória para a entrada em vigor do novo quadro tributário, cuja eficácia dependerá da clareza das normas, da capacidade institucional de execução e da informação disponibilizada aos contribuintes.
A concretização destas medidas em 2027 deverá marcar uma nova fase da política fiscal angolana, sendo necessário acompanhar os diplomas regulamentares e as disposições transitórias para compreender o alcance efectivo das mudanças para cidadãos e empresas.
