Os dados foram avançados, em Benguela, pelo director-adjunto do ISS-FAA, Abel Pique, à margem do Conselho Consultivo da instituição, recentemente realizado naquela província, durante o qual foram abordadas questões relacionadas com a gestão e o funcionamento do sistema de protecção social dos antigos efectivos militares.
Segundo o responsável, a exclusão dos mais de sete mil pensionistas resulta da falta de comprovação da condição de antigos militares, requisito necessário para a manutenção dos beneficiários no sistema. A medida enquadra-se no processo de verificação da legitimidade dos beneficiários das pensões militares.
O processo de controlo visa assegurar que os recursos destinados à protecção social sejam atribuídos aos cidadãos que reúnem os requisitos legalmente estabelecidos, contribuindo para uma gestão mais rigorosa do sistema.
Entretanto, o número de antigos militares que aguardam pela inserção no sistema de pagamento de pensões, superior a 40 mil, evidencia a dimensão dos desafios administrativos e sociais que o instituto tem pela frente. A integração destes cidadãos constitui uma questão relevante para a protecção social dos antigos efectivos das Forças Armadas Angolanas.
A situação coloca em evidência dois aspectos fundamentais da gestão das pensões militares: a necessidade de confirmar a elegibilidade dos beneficiários que já se encontram no sistema e a importância de dar seguimento aos processos dos antigos militares que ainda aguardam pelo reconhecimento do direito à pensão.
Neste contexto, a capacidade de conciliar o rigor na verificação dos beneficiários com a celeridade na tramitação dos processos pendentes será determinante para o funcionamento do sistema de protecção social das FAA.
Os dados apresentados em Benguela revelam, assim, a dimensão do trabalho de controlo e regularização que envolve o ISS-FAA, tanto na confirmação da legitimidade dos pagamentos como no tratamento dos processos dos antigos militares que aguardam pela sua inclusão no sistema.
