Segundo informações, a AGT suspendeu os mesmos por incumprimento prolongado das obrigações tributárias, expondo um dado inquietante, num universo superior a 400 mil empresas registadas, apenas cerca de 120 mil mantêm actividade regular. Um sinal vermelho que levanta questões profundas sobre a saúde do tecido empresarial e a sustentabilidade da economia nacional.
De acordo com dados oficiais, do universo de 402.937 empresas cadastradas, apenas 120.123 permanecem activas neste momento. Traduzindo: menos de um terço está efectivamente a operar dentro da legalidade fiscal. E isto, numa economia que já anda a fazer ginástica financeira todos os dias, não é detalhe, é headline.
Empresários temem “asfixia fiscal”
A decisão está a provocar forte inquietação entre empresários e economistas, que receiam que a medida possa agravar a fragilidade de empresas já pressionadas por dificuldades estruturais, acesso limitado ao crédito, carga tributária elevada, custos operacionais crescentes e um mercado ainda em consolidação.
Para muitos analistas, a suspensão do NIF equivale, na prática, a um “coma administrativo”: a empresa fica impedida de facturar formalmente, celebrar contratos ou participar em concursos públicos. Num país onde o sector privado ainda procura consolidar-se como motor alternativo ao petróleo, o impacto pode ser sistémico.
O que diz a lei
A AGT esclareceu que o contribuinte pode requerer o levantamento da suspensão após regularizar a sua situação tributária, mediante pagamento de juros e multas, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 24/21, de 4 de Outubro.
A instituição promete, entretanto, um esclarecimento público para responder às reacções que a medida tem vindo a suscitar.
Governo mantém posição firme
No programa “Economia 100 Makas”, a ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, foi directa: quem tem NIF deve manter cadastro actualizado, submeter declarações e pagar impostos. Caso contrário, se durante três, quatro ou cinco anos não cumpre, entende-se que não necessita do NIF e os órgãos competentes podem suspendê-lo.
A governante recordou que a AGT terá emitido um aviso prévio com três meses de antecedência, em Outubro de 2025, informando sobre a suspensão das empresas em incumprimento.
Ao mesmo tempo, garantiu abertura ao diálogo, desde que dentro dos parâmetros legais e sem “atalhos”. Num tom igualmente preventivo, desencorajou empresários a recorrerem a intermediários para regularizar dívidas fiscais, alertando para riscos acrescidos e potenciais prejuízos.
Entre a disciplina e a sobrevivência
A grande questão que paira, e que mexe com o nervo da economia nacional, é esta: a medida reforça a cultura de cumprimento fiscal ou pode empurrar mais operadores para a informalidade?
Num país onde o sector informal ainda representa uma fatia significativa da actividade económica, qualquer política fiscal tem de equilibrar rigor e sustentabilidade. Disciplina é essencial. Mas asfixia pode custar empregos, rendimento e confiança.
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