CASO AGT: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS PROMETE COLABORAÇÃO COM ÓRGÃOS DE INVESTIGAÇÃO A FIM DE PREVENIR PRÁTICAS ILÍCITAS

Para prevenir acções ilícitas a nível da Administração Geral Tribunal (AGT), fruto da detenção de vários funcionários suspeitos de cometerem fraude ao Estado, estimado em mais de sete bilhões de kwanzas, o Ministério das Finanças garante total colaboração com os órgãos de investigação, para o esclarecimento do assunto, que poderá terminar com a responsabilização de eventuais culpados.

Depois de detidos vários funcionários da AGT, em função das possíveis irregularidades identificadas no sistema de pagamento de impostos, fruto do presumível reembolso ilegítimo de IVA e a redução ilegal de multas, com cerca de 1.500 operações realizadas ilegalmente pelos acusados, o Ministério das Finanças veio a público, na tarde desta quinta-feira, 31, esclarecer que está comprometida com a boa governação, a transparência e a legalidade.

Nesta conformidade, declara que vai levar a cabo auditoria interna aos sistemas, processos e procedimentos em uso na AGT, sem que prejudique o funcionamento pleno da instituição e clarifica  que, a pesar das irregularidades observadas, vai continuar a desenvolver as suas funções essenciais de arrecadação de receitas e administração tributária, “assegurando o cumprimento das obrigações do Estado perante os cidadãos, as empresas e à sociedade em geral”.

O Ministério das Finanças, no comunicado que o Ponto de Situação teve acesso, reforçou o compromisso com a sociedade, em prosseguir com o seu trabalho, baseado na implementação de medidas de controlo e fiscalização a Administração Geral Tributária, para que consiga prevenir práticas ilícitas.

Com este exercício, o ministério acredita que permitirá que os recursos do Estado sejam geridos de forma responsável em benefício do desenvolvimento nacional.