Conforme relatou o jornal britânico Daily Mail, o documento, com cerca de 90 páginas, foi assinado pelo líder supremo do regime, Hibatullah Akhundzada, e já foi distribuído aos tribunais do país.
Chamado de De Mahakumu Jazaai Osulnama, o código estabelece diferentes punições de acordo com a posição social do acusado e divide a sociedade afegã em quatro categorias: estudiosos religiosos (ulama), elite (ashraf), classe média e classe baixa. O texto também diferencia pessoas “livres” e “escravizadas”, colocando mulheres no mesmo nível que escravos.
Entre os trechos mais controversos está a permissão para que “senhores”, termo aplicado aos maridos, imponham punições físicas às esposas e subordinados. Já integrantes da elite ou líderes religiosos que cometam infrações podem receber apenas advertências ou intimações judiciais. Para a classe média, o mesmo crime pode resultar em prisão, enquanto a classe baixa pode ser submetida a punição corporal e detenção.
O artigo 32 determina que o marido só poderá ser condenado a 15 dias de prisão se agredir a esposa com um bastão e causar ferimentos graves, como cortes ou hematomas, e apenas se a mulher conseguir provar a agressão diante de um juiz.
No entanto, o próprio código exige que ela permaneça totalmente coberta ao comparecer à Justiça e esteja acompanhada por um tutor masculino, geralmente o próprio marido.
O texto também não condena explicitamente violência sexual ou psicológica contra mulheres. Além disso, impede que elas busquem abrigo na casa de familiares para fugir de agressões.
Segundo o movimento de direitos humanos Rawadari, o artigo 34 prevê que uma mulher que vá repetidamente à casa do pai ou de parentes sem autorização do marido e se recuse a retornar pode ser condenada a até três meses de prisão. Familiares que a acolherem também podem ser punidos.
Órgãos internacionais alertam que a nova legislação enfraquece os mecanismos de proteção contra a violência doméstica, aprofunda desigualdades e restringe ainda mais o acesso das mulheres ao sistema de Justiça no país.
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