O documento, que a Redacção do Portal Ponto de Situação teve acesso, emitido pela Procuradoria Militar da Região Sul, no Lubango, a 3 de Junho de 2026, ordena a qualquer oficial de justiça ou autoridade competente que proceda à detenção do efectivo e o conduza às instalações da Procuradoria Militar.
Segundo o mandado, a ordem de detenção é fundamentada nos artigos 250.º e 254.º do Código de Processo Penal Angolano, conjugados com o artigo 31.º, n.º 1, alínea b), da Lei n.º 4/94, de 28 de Janeiro, Lei dos Crimes Militares.
O documento identifica Cassua Henriques Pereira como 1.º Subchefe da Polícia Nacional, colocado na Unidade de Segurança Pessoal e de Entidades Protocolares do Comando Provincial da Polícia Nacional da Huíla.
A acusação em causa está relacionada com o crime de deserção, previsto na legislação penal militar. O mandado determina igualmente que, no acto da detenção, seja entregue ao visado um duplicado do documento.
A ordem foi assinada pelo Procurador Militar da Região Sul, Coronel Gervásio Hilikalеlе, que, na qualidade de magistrado do Ministério Público, determinou o cumprimento da medida.
O caso coloca novamente em evidência a aplicação da justiça militar aos efectivos das forças de defesa e segurança, sobretudo em matérias relacionadas com o cumprimento dos deveres funcionais e da disciplina castrense.
