A primeira fase da iniciativa, aprovada através do Despacho Presidencial n.º 400/26, de 28 de Outubro, contempla intervenções nas localidades do Porto Seco, Funda, Pólo Industrial de Viana, Zona Verde e Mundial.
As obras incluem a construção de três novas subestações, cada uma com capacidade de 80 MVA, bem como a ampliação da Subestação do Pólo Industrial de Viana, com a instalação de um transformador adicional de 40 MVA. No conjunto, as intervenções vão acrescentar aproximadamente 280 MVA à capacidade de transformação eléctrica instalada.
O projecto prevê igualmente a construção de 55 quilómetros de linhas aéreas de alta tensão, de 60 kV, e a modernização de 48 quilómetros de linhas de média tensão, de 30 kV, totalizando 103 quilómetros de infra-estruturas eléctricas.
Para a execução das obras, o Presidente da República autorizou a abertura de um procedimento de contratação simplificada, justificado pela existência de financiamento externo, bem como a inscrição do projecto no Programa de Investimento Público do Orçamento Geral do Estado.
Ao ministro da Energia e Águas foi delegada competência para conduzir os procedimentos necessários, incluindo a aprovação dos documentos do concurso e a celebração dos respectivos contratos.
