A análise é do investigador Michael Asiedu, da Universidade de St. Gallen, na Suíça, publicada no portal The Conversation. O académico examinou os casos de Angola, Gabão, Senegal, Egipto, Tunísia e Gâmbia, procurando compreender como os processos judiciais contra famílias de antigos dirigentes influenciam as transições políticas no continente.
Segundo o investigador, a saída de um governante do poder não significa necessariamente o fim da influência política e económica da família que o rodeia. Por isso, considera que os processos judiciais podem representar uma ruptura com o passado, mas também servir aos interesses das novas lideranças, sem alterar profundamente as estruturas políticas existentes.
Asiedu identifica três formas de responsabilização: processos criminais que podem resultar em penas de prisão, julgamentos à revelia e medidas financeiras ou administrativas, como o congelamento e a apreensão de bens.
No caso angolano, o estudo destaca a condenação de José Filomeno dos Santos, filho do antigo Presidente José Eduardo dos Santos, a cinco anos de prisão, em 2020, por crimes relacionados com burla, tendo posteriormente beneficiado de um indulto presidencial.
É igualmente referido o congelamento dos bens de Isabel dos Santos, determinado por um tribunal angolano em Dezembro de 2019, no âmbito de suspeitas de enriquecimento ilícito e utilização indevida de fundos públicos.
O investigador considera que estas medidas contribuíram para enfraquecer as redes de influência da família dos Santos e favoreceram a consolidação política do Presidente João Lourenço. Contudo, observa que a responsabilização não se estendeu de forma sistemática a outros membros da elite do MPLA, mantendo-se praticamente intactas algumas estruturas políticas.
Na análise, Michael Asiedu identifica ainda dois factores que influenciam o avanço destes processos: as divisões no interior das elites dirigentes e a pressão internacional, sobretudo através de sanções e mecanismos de controlo de bens mantidos no estrangeiro.
O académico conclui que a responsabilização judicial pode contribuir para alterar o equilíbrio de poder, mas alerta que a mudança de dirigentes não significa, por si só, uma transformação democrática das instituições.
