Durante a discussão da proposta do OGE para 2027, o Grupo Parlamentar da UNITA criticou a distribuição das despesas públicas, considerando insuficientes as dotações destinadas aos sectores sociais e produtivos, face ao peso da dívida pública e de outras despesas do Estado.
A formação política chama a atenção para os 16,21 biliões de kwanzas previstos para o serviço da dívida, dos quais 7,49 biliões correspondem a juros, bem como para as verbas destinadas à saúde e à educação, que, segundo a sua análise, continuam abaixo das referências internacionais.
Na declaração, a UNITA questiona igualmente a capacidade do orçamento de responder ao desemprego juvenil, à perda do poder de compra das famílias, à pobreza e às dificuldades de acesso aos serviços básicos. Entre as preocupações apresentadas estão ainda a dependência das importações, a produção nacional e o combate à malária.
Como alternativa, o grupo parlamentar propõe o corte de 1.682,4 mil milhões de kwanzas em 23 rubricas orçamentais, através da redução de despesas com viagens em serviço, aquisição de viaturas, consultorias, bens e serviços, reservas orçamentais e outras despesas administrativas. O montante, de acordo com os cálculos apresentados pela formação política, corresponde a cerca de 4,5% do OGE.
Entre as principais recomendações constam também a criação de um Fundo Soberano Jovem, o cumprimento do acordo salarial com os sindicatos da função pública, o reforço do financiamento à agricultura familiar e às empresas nacionais, além de maior transparência na contratação pública e na gestão da dívida.
A formação política defende ainda a inclusão de dotações claras para a realização das Eleições Gerais de 2027, a criação de condições para a institucionalização das autarquias locais e a retoma de medidas ligadas ao processo de Reconciliação Nacional.
Na sua apreciação, a UNITA considera que o OGE de 2027 não representa um orçamento de transformação económica e social, mas de continuidade das prioridades governativas. A formação sustenta que os recursos públicos devem ser orientados para a melhoria das condições de vida, a criação de oportunidades e a redução das desigualdades sociais.
