Os dados constam do balanço institucional apresentado à margem da 2.ª Conferência Internacional sobre Pesca e Aquicultura Sustentável (CIPAS 2026). O documento indica que grande parte das embarcações envolvidas em incursões em áreas não autorizadas parte de Luanda com destino à província do Zaire.
Entre as principais irregularidades identificadas está a actividade pesqueira em zonas de exploração petrolífera e em áreas sensíveis para a reprodução das espécies, como baías, estuários, bancos de pesca e proximidades de mangais, onde a captura é proibida por lei.
Em declarações à revista E&M, o director-geral do SNFPA, António Jaime, alertou que a continuidade destas práticas poderá comprometer a disponibilidade dos recursos pesqueiros a longo prazo. O responsável considerou que a utilização de métodos destrutivos coloca em risco o equilíbrio do ecossistema marinho e a sobrevivência das futuras gerações.
No Cuanza-Sul e no Namibe, a fiscalização identifica maior incidência da chamada pesca de «rapa», que utiliza redes com malhas inferiores às dimensões regulamentares e redes do tipo «mosquiteiro». Estes instrumentos capturam indiscriminadamente diferentes espécies, incluindo peixes juvenis, conhecidos localmente como «cabuenha», impedindo o seu crescimento e reprodução.
Apesar de grande parte dos pescadores e armadores exercer a actividade com licenças emitidas pelas autoridades, o SNFPA alerta que a legalização das embarcações não impede necessariamente a ocorrência de infracções, uma vez que até operadores devidamente habilitados podem recorrer a práticas proibidas.
Para reforçar a vigilância nas sete províncias do litoral, o Serviço trabalha em articulação com a Marinha de Guerra, a Polícia Fiscal, a Polícia de Guarda-Fronteiras, o Serviço de Investigação Criminal (SIC), a Administração Geral Tributária (AGT) e a Agência Marítima Nacional.
A instituição defende ainda o envolvimento da sociedade civil no combate à pesca ilegal, através da denúncia de práticas que coloquem em risco os recursos marinhos e a sustentabilidade da actividade pesqueira no país.
