A posição foi tornada pública pela empresa I.J. Lisboa, entidade responsável pelo empreendimento, que esclarece que a atribuição de lotes foi inicialmente feita para permitir a aceleração da construção das residências, sobretudo a pedido de trabalhadores e beneficiários do projecto.
Segundo a empresa, os lotes foram cedidos para construção faseada, sendo que o pagamento e a regularização financeira seriam concluídos apenas após a edificação das habitações, dentro de regras internas definidas pelo projecto, que integra uma reserva fundiária com normas específicas de gestão e ocupação.
A administração explica ainda que, em casos de incumprimento prolongado, os lotes podem regressar à gestão do projecto para posterior redistribuição, com o objectivo de evitar a paralisação das obras. A empresa refere que vários beneficiários mantêm os terrenos há mais de oito anos sem avanço significativo na construção.
O documento aponta também interferências administrativas no processo, referindo acções da Administração Municipal de Viana que terão resultado na demolição de estruturas por falta de licenciamento, o que teria agravado a situação de alguns moradores.
A I.J. Lisboa nega, por outro lado, qualquer contrato formal de compra e venda com os reclamantes, sublinhando que as taxas pagas dizem respeito exclusivamente a infraestruturas e serviços de apoio ao condomínio, não conferindo, por si só, titularidade dos imóveis.
A empresa estima que o projecto, iniciado em Novembro de 2017, deverá ser concluído até ao final de 2026, destacando que 1.314 residências fazem parte do empreendimento e que a maioria dos cerca de 1.210 beneficiários estaria a cumprir as suas obrigações.
A administração defende ainda que a conclusão do projecto é essencial para garantir a entrada plena em funcionamento das infraestruturas e serviços comuns, alertando que atrasos individuais não devem comprometer o avanço global da urbanização.
