CRIANÇAS DE 10 ANOS PODEM CUMPRIR PRISÃO PERPÉTUA NA AUSTRÁLIA

A partir dos 10 anos, as crianças do estado de  Queensland, na Austrália podem ser condenadas a prisão perpétua à luz da nova lei proposta pelo Partido Liberal Nacional (LNP), por pretender tornar a região mais segura.

Denominada "Crimes adultos, penas de adultos", o diploma legislativo foi aprovado na quinta-feira, 12, num ambiente de protestos por parte de  activistas e organizações internacionais por considerarem violação dos direitos humanos e  dos menores.

 Esta iniciativa faz parte das promessas eleitorais do Governo do Partido Liberal Nacional (LNP), eleito em outubro.

O projecto lei recebeu votos a favor de  35 deputados e dois contra.

No projecto lei, constam cerca de  13 crimes classificados como de adultos, com realce para assassinatos, roubo, invasão de propriedade e condução perigosa de veículos.

Na eventualidade de um menor os cometer, poderá cumprir uma pena semelhante a de um adulto.

 A moldura penal nestas circunstâncias prevê uma pena mínima de 20 anos, sem direito a liberdade condicional do condenado, podendo  evoluir a prisão perpétua de acordo ao entendimento do juiz e o nível de cumplicidade do menor.

O primeiro ministro da Austrália, David Crisafulli justifica acção, pelo facto dos crimes envolvendo menores estarem a se multiplicar e o foco é a redução do número de vítimas e manter a tranquilidade na região.

"Precisamos fornecer leis que permitam que a polícia faça seu trabalho e que permitam que os tribunais imponham punições que correspondam ao crime”, esclareceu David Crisafulli.