POLÍTICO CONSIDERA INJUSTA DECISÃO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL AO REJEITAR PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DO CONGRESSO DO MPLA

O militante do MPLA, António Venâncio que tencionava anulação do congresso extraordinário do seu partido, por observar irregularidades, que considera de graves, viu o seu pedido negado pelo Tribunal Constitucional e considera que esta instituição favoreceu o Comité Central dos"camaradas", em detrimento de agir com imparcialidade.

Em reação na manhã deste sábado, 14, um dia depois da decisão do Tribunal Constitucional, António Venâncio disse que esta instituição judicial ignorou as principais violações que motivaram o seu  pedido.

O político que reforça a sua intenção em continuar a lutar para a democratização interna do MPLA, esclarece que  os Estatutos do seu partido prevê que antes de qualquer conclave, os militantes devem ser  informados  das principais decisões ou assuntos fundamentais sobre a vida do partido, mas até este sábado, denuncia que não aconteceu.

"Antes do Congresso o Comité Central deve submeter as questões que figurem na Ordem de trabalhos do Congresso à discussão dos militantes nos diferentes escalões (nas bases, órgãos intermédios e superiores)", acresceu.

No quadro das irregularidades que diz ter verificado até ao momento, os membros do seu partido,  não discutiram previamente os conteúdos da agenda de trabalho do Congresso, o que "resultará na entrega dos assuntos aos delegados, à porta de entrada da sala do conclave, sem qualquer discussão nas bases".

António Venâncio, descreveu por seu turno outra violação aos estatutos do MPLA, segundo as quais, a  convocatória e a Ordem de trabalho não foram anunciados com pelo menos dois meses de antecedência.

"O Tribunal Constitucional não revelou a inequívoca imparcialidade que lhe é devida ao decidir - quase de forma instantânea - a favor da "Requerida" no processo de suspensão do congresso, movida por uma Providência Cautelar que a 10 de Dezembro fora por ele mesmo admitida", desabafou o político.

A pesar de ver mais uma vez seus objectivos não serem concretizados, garante continuar com a sua luta, de modo a que a direcção do MPLA, partido em que é militante, possa respeitar os Estatutos.

De salientar que, o oitavo congresso extraordinário do MPLA, terá lugar em Luanda, no período de 16 e 17 deste mês,mas sem carácter electivo.