Ponto de Situação

A Ordem dos Advogados de Angola (OAA) reprovou esta terça-feira,28, a pratica que considera recorrente de algumas entidades públicas, em procederem apresentação de presumíveis autores de crimes, no âmbito do combate a acções ilícitas e garante que a medida, pode antecipar um julgamento público, com danos irreparáveis. 

A OAA garante que todos os cidadãos acusados de estarem envolvidos em qualquer acção criminal, devem ser considerados inocentes, até que venha a se confirmar em tribunal, garantindo sempre a presunção de inocência.

 “A exposição pública de suspeitos subverte este princípio, criando um julgamento antecipado que compromete a honra e a dignidade dos envolvidos”, defende a Ordem dos Advogados de Angola.

Perante esta exposição, uma outra consequência que a ordem destaca, tem a ver com o perigo do comprometimento da justiça, o que pode  dificultar um julgamento justo e imparcial, “o que representa um sério atentado ao nosso Estado Democrático de Direito Embrionário”.

A pesar desta necessidade de se combater o crime, apela as forças da ordem e de investigação, a pautarem durante o desempenho de suas funções, no respeito as normas, por isso, sugere que no mínimo seja salvaguardada  a  identidade dos cidadãos até ao veredito do processo no tribunal. 

A Ordem dos Advogados de Angola (OAA) exorta as autoridades públicas, a manterem o respeito dos direitos fundamentais dos cidadãos.

 A sociedade civil e aos órgãos de comunicação social aconselhou actuação baseando-se na ética, evitando a reprodução da identidade dos acusados antes da conclusão do julgamento.