Os efectivos da Polícia Nacional, afectos ao Comando Provincial de Luanda, envolvidos na agressão a um subinspector da corporação, receberam ordem de despromoção, multa e vão responder a um processo-crime.
Passados quatro meses, a Polícia Nacional, na terça-feira, 21, apresentou o resultado do inquérito levado a cabo por este órgão do Ministério do Interior.
No processo contra a violência ao subinspector Dino José Guilherme, estão envolvidos um Oficial Subalterno, dois Subchefes e quatro Agentes da Polícia.
O Comandante-Geral da Polícia Nacional, Comissário-Geral Francisco Monteiro Ribas da Silva, dada a gravidade do caso, decidiu responsabilizar os efectivos.
"Pena de despromoção ao posto imediatamente inferior do Subinspector Manuel Nzinga Sebastião, 3º Subchefes Abrão Henda e Joaquim Dala Mateus e os Agentes de 2ª Classe Adão Pedro Massango, Mateus Guri Manuel e Manuel Rocha Filipe", segundo o comunicado em posse do Ponto de Situação.
Para os Agentes de 2ª Classe Marcelo Fernando Miguel e Albuquerque da Rosa André, foi lhes aplicados 23 dias de multa, a ser descontado no respectivo salário.
Os efectivos também vão responder a um processo-crime, instaurado pela Polícia Judiciária Militar, registado sob o Nº 319/24.
DADOS PRELIMINARES APURADOS PELO PONTO DE SITUAÇÃO
O acto aconteceu na quarta-feira, 18 de Setembro do ano pasado, mas as informações surgiram nas Redes Sociais, no dia seguinte.
Os vídeos mostram claramente agressão ao subinspector da Polícia Nacional, ainda na via pública, a poucos metros da Esquadra do Benfica, em Luanda.
Os dados postos a circular, indicavam que supostamente o Comandante da Esquadra do Benfica, Intendente Eugênio de Marão Paulo, havia orientado aos efectivos que retirassem a força o Subinspector Dino José Guilherme, do local em que se encontrava, isto é, nas Bombas de Combustível daquele território.
Segundo relatos, o também Chefe de Proximidade da Polícia do município de Talatona, estava naquele local, com intuito de entrar no interior do estabelecimento para consumir bebidas alcoólicas, no período pós laboral.
O estabelecimento estava encerrado.Cogitava-se que os funcionários não permitiram que entrasse, mas dada a insistência deste, um dos indivíduos contactou o Comandante da Esquadra, alegando que o Subinspector pretendia ter acesso a força ao interior do estabelecimento.
No vídeo, nota-se a presença de agentes da Polícia já fora da Bomba de Combustível, com o oficial sendo agredido na via pública.
"Ajuda-me por favor", clamava o oficial Dino José Guilherme, visivelmente embreagado, dirigindo-se a um dos colegas com quem esteve no centro de instrução, nem com isso, o quadro humilhante alterou.
"Eu até posso errar, mas vocês são meus irmãos", explicava aos agentes, de modo a terem clemência.Todavia, os companheiros da farda azul, diziam insistentemente que o oficial dirigiu palavras ofensivas contra suas mães e a informação chegaria ao comandante.
"Algema numa moto", apelava um dos colegas, enquanto o oficial era arrastado, ao ponto de ser retirado a camisa policial.
Dias depois, ainda em Setembro de 2024, no comunicado que chegou a Redacção do Ponto de Situação, naquela altura o Comando Provincial da Polícia Nacional, em Luanda, condenou o acto, que viola os princípios de actuação policial contra um oficial.
Dada a gravidade dos factos, na altura foram suspensos o Comandante da Esquadra do Benfica, Intendente Eugênio de Marão Paulo, o Chefe de Policiamento de Proximidade (coincidentemente a vítima das agressões) e os demais efectivos envolvidos na acção, para aferir o grau de envolvimento de cada um dos homens da farda azul.
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