Os deputados da UNITA garantem que o governo está em condições para pagar salários de janeiro, aos trabalhadores da função pública, com reajuste dos 25 por cento, após aprovação pela Assembleia Nacional, contrariando a versão do Secretário de Estado para o Trabalho e Segurança Social (MAPTSS).
O Secretário de Estado do sector, Pedro Filipe anunciou na sexta-feira, 3, que o reajuste salarial, para os trabalhadores da função pública, não será possível este mês conforme acordado com as Centrais Sindicais, condicionado pela não aprovação do pacote legislativo na assembleia nacional.
Segundo Pedro Filipe, o reajuste entrará em vigor somente ao longo do primeiro trimestre.
Um dia depois, as Centrais Sindicais ameaçaram activar a terceira fase da grave nacional, se os trabalhadores da função pública receberem o salário de janeiro, sem o reajuste acordado no ano passado.
As organizações voltadas a defesa dos direitos dos trabalhadores, garantem que o governo tinha tempo suficiente para criar as condições e cumprir a promessa e mostram estranheza ao facto do executivo condicionar o pagamento com alegada falta de aprovação do pacote legislativo correspondente, por parte dos parlamentares, uma vez que está cabimentado no Orçamento Geral do Estado de 2025.
Este domingo, o Grupo Parlamentar da UNITA, veio a público esclarecer que o aumento acordado entre o Governo e os sindicatos, foi aprovado pelo Parlamento, em sede da Lei do OGE deste ano, a 12 de Dezembro do ano passado.
Para a UNITA, não existe "na Assembleia Nacional absolutamente nada pendente que condicione a execução do Orçamento Geral do Estado para 2025".
Os deputados afirmam que não há motivos para as autoridades recuarem, uma vez que "Administração do Estado está em pleno funcionamento, o Presidente da República está em funções, os contratos estão a ser firmados, os ministros estão a viajar e os governantes estão a gastar dinheiro público, executando o mesmo orçamento já aprovado pela Assembleia Nacional" e considera violação por parte do governo, do acordo rubricado.
Diante deste quadro, o Grupo Parlamentar da UNITA apela ao Presidente da República, no sentido de ser transparente com os trabalhadores e a sociedade, de modo a esclarecer a população as dificuldades reais da tesouraria, caso tenham sido a causa da não execução do acordo entre as partes.
Os deputados da UNITA exortam as autoridades a pautarem pelo diálogo aberto com as Centrais Sindicais, com vista a encontrarem caminhos para solução deste problema.
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