O reajuste salarial dos 25 por cento para os trabalhadores da função pública, previsto para entrar em vigor este mês, está condicionado e a sua implementação acontece ao longo do primeiro trimestre deste ano.
O Secretário de Estado para o Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), Pedro Filipe disse esta sexta-feira, 3, que a implementação do reajuste depende da aprovação do pacote legislativo na assembleia nacional, sobre este capítulo.
Pedro Filipe garantiu após o parlamento dar o aval, o documento merecerá apreciação no Conselho de ministros, para posterior publicação do decreto presidencial no Diário da República.
Para o Secretário de Estado do MAPTSS, um dos passos dados para que haja o reajuste salarial, foi a inclusão da proposta no Orçamento Geral de Estado de 2025.
Segundo Pedro Filipe, a mudança efectuada partiu de uma prévia negociação com as Centrais Sindicais e promete que o governo está a trabalhar para o cumprimento da promessa.
O reajustamento resulta do acordo entre o governo e as centrais sindicais, que ocorreu em 2024.
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