O Grupo Parlamentar da UNITA apelou na sexta-feira, 27, ao Presidente da República, no sentido de decretar amnistia geral aos cidadãos considerados de "presos políticos" encarcerados nas cadeias de Luanda, Cabinda e outras províncias do país.
A reacção dos deputados da UNITA, chega por ocasião do indulto concedido pelo Presidente da República, João Lourenço, a 51 reclusos a nível das 18 províncias, anunciado na quarta-feira, 25.
Na lista dos contemplados da clemência das penas, enquadrados nos 50 anos da independência nacional, destacam-se José Filomeno dos Santos (Zenu dos Santos), Ana da Silva Miguel (Neth Nahara), os activistas Abrão Pedro dos Santos "Pensador", Adolfo Campos, Gilson da Silva Moreira (Tanaice Neutro) e Hermenegildo José Victor André "Gildo das Ruas".
Neste âmbito, os deputados do Grupo Parlamentar da UNITA, consideram que deve ser tomada medidas mais abrangente, "exigindo, por isso, uma amnistia geral a todos os presos políticos em Luanda, Cabinda e demais regiões do país, por meio de uma lei a ser aprovada pela Assembleia Nacional, ao abrigo do Artigo 161.º, alínea g) da Constituição da República de Angola".
Segundo os parlamentares, a iniciativa vai permitir que se anule todos os processos de condenação, alegadamente levados a cabo por motivações políticas.
Para os deputados, o indulto anunciado por João Lourenço, tem como foco, esconder a violação das liberdades políticas e as violações dos direitos fundamentais dos cidadãos, pelo que alertam, a necessidade de, não existir presos políticos no país, nem de consciência ou por delito de opinião.
"Por outro lado, não se pode, no Estado Democrático de Direito, libertar presos condenados por delitos comuns e, ao mesmo tempo, manter presos e condenados a Democracia Participativa, o Poder Local e o próprio Estado Democrático e de Direito", de acordo a nota de imprensa, do Grupo Parlamentar da UNITA, divulgada na sexta-feira, 27.
No âmbito das comemorações, dos 50 anos de Independência, os parlamentares esperam por parte das autoridades, que se dê passos firmes na construção de uma sociedade angolana livre, justa, democrática, solidária, de paz, igualdade e progresso social.
De referir que, antes do indulto presidencial, recentemente, a Directora Regional Adjunta para a África Oriental e Austral da Amnistia Internacional, Vongai Chikwanda exigiu as autoridades angolanas a libertação urgente de quatro activistas ( Adolfo Campos, Gildo das Ruas, Tanaice Neutro e Pensador), detidos há mais de ano e com problemas de saúde, que necessita de intervenção médica urgente.
“As autoridades devem (...) permitir a todas as pessoas o livre exercício dos direitos humanos no país, garantido na Constituição angolana e pelas normas internacionais de direitos humanos,” declarou Vongai Chikwanda, que aproveitou para exortar a liberação de Neth Nayara, condenada em 2023, pelo crime de ultraje ao Presidente da República, João Lourenço.
Os cidadãos em causa e outros abrangidos no indulto, vão estar livres oficialmente, a próxima semana, 1 de Janeiro de 2025.
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