O presidente Luiz Inácio lula da Silva, instituiu nos últimos dias, o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), no país.
Publicada no Diário Oficial da União, na quinta-feira, 12, a Lei nº 15.042, estabelece dentre outros aspectos os limites para a emissão dos gases de efeito estufa, para a preservação do meio ambiente.
Com base a lei, todas as empresas ou estados do Brasil, que doravante reduzirem a emissão de gás carbônico na atmosfera, vão obter recompensa.
Um outro aspecto de relevo na lei instituída, tem a ver com as empresas que passarão a solicitar créditos de carbono para atender metas corporativas de neutralização de emissões de gases de efeito estufa, com prioridade para aquelas que cumprirem com o plasmado na lei.
No capítulo do prazo estabelecido na presente lei, foi estabelecido prazos para o seu cumprimento e alcance dos principais objectivos com duração de até 12 meses, prorrogáveis por mais um ano, mas, prevê o funcionamento completo até 2030.
Sobre as multas, as indústrias que mais poluem, prevista a 3 por cento do seu faturamento bruto no ano anterior, ou 4 por cento em caso de reincidência, também prevê penalização as entidades particulares, que variam variam R$ 50 mil e R$ 20 milhões.
Um artigo publicado recentemente do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, fez menção que o Brasil está entre os cinco maiores emissores mundiais de gases de efeito estufa, sendo que 61% das suas emissões são resultantes de mudanças de uso do solo e desmatamento.
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