O Tribunal Constitucional (TC) de Angola rejeitou esta sexta-feira, 13, o pedido do político António Venâncio, que solicitou recentemente a impugnação do oitavo congresso extraordinário do MPLA, que acontece a próxima semana, por supostamente existirem várias irregularidades.
Um dos motivos que levou o militante do MPLA, António Venâncio a recorrer ao Tribunal Constitucional, tem a ver com o presumível incumprimento do ponto 1, do artigo 79º do Estatuto do seu partido.
"A convocatória e a ordem de trabalhos do Congresso Extraordinário devem ser anunciados com pelo menos 2 meses de antecedência", o que no ponto de vista do político não aconteceu.
Para António Venâncio, o ponto 7 do artigo 76⁰ também foi violado.
"Antes do Congresso o Comité Central deve submeter as questões que figurem na ordem de trabalhos do congresso à discussão dos militantes nos diferentes escalões (das bases aos órgãos intermédios e superiores)".
Depois de analisada as preocupações do político, o Tribunal Constitucional, no acórdão de 14 páginas, que tivemos acesso, afirma que António Venâncio solicitou que fosse decretada a providência cautelar de suspensão de todas as deliberações do Comité Central do MPLA, aprovadas na sétima Sessão Ordinária, de 25 de novembro, cujo processo teve início na terceira Sessão Extraordinária, realizada a 9 de outubro, tendo terminado com aprovação da realização do oitavo Congresso Extraordinário, para 16 e 17 de dezembro.
Para os Juízes Conselheiros do TC, o requerente não apresentou qualquer documento ou outro meio de prova, que confirme as suas reclamações, por isso, tomou a decisão a desfavor de António Venâncio.
EM 2021 A SOLICITAÇÃO DE ANTÓNIO VENÂNCIO TAMBÉM TEVE DESFECHO NEGATIVO
Recordar que não é a primeira vez, que um requerimento ao Tribunal Constitucional em nome de António Venâncio, tem desfecho negativo.
Em 2021, após anunciar a pretensão de se candidatar à presidência do MPLA, indignado, naquela altura nas vestes de pré-candidato teve de recorrer ao TC, após testemunhar impedimentos para a recolha de assinaturas a fim de formalizar a sua intenção.
António Venâncio e a sua equipa, inclusive relataram actos de intimidação em que foram alvos.
António Venâncio havia levantado um outro problema, da inexistência de uma comissão eleitoral criada pelo seu partido, em vésperas do congresso realizado há quatro anos, no período de 9 a 11 de dezembro.
A menos de 24 horas, para o início do congresso, isto a 8 de Dezembro de 2021, o Tribunal Constitucional notificou os advogados de António Venâncio, da decisão tomada, por despacho, justificando que a impugnação do congresso do partido no poder tinha de ser decidida em sede da Lei dos Partidos Políticos e não por intermédio de uma providência cautelar não especificada.
António Venâncio, não conseguiu concorrer a presidência do MPLA, que elegeu naquela altura João Manuel Gonçalves Lourenço.
A pesar daquele cenário é sua intenção, concorrer novamente a liderança dos "camaradas".
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